As mudanças na lei eleitoral foram o centro do debate no município de Seabra, na Chapada Diamantina, com o workshop promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), na última terça-feira (13). Intitulado de ‘Eleições Municipais 2016’, a formação aconteceu das 8h às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade e teve como público alvo pré-candidatos, eleitores, filiados a partidos políticos, além de assessores jurídicos e contábeis, imprensa e representantes de empresas de radiodifusão.
“Nossa iniciativa tem por objetivo a disseminação da informação sobre as normas eleitorais que alcançam os gestores, pré-candidatos, partidos políticos, operadores do direito, técnicos e cidadãos, visando compreender a garantia da isonomia entre candidatos, a liberdade do voto, a proclamação dos eleitos, e as consequências da inobservância dos preceitos legais, como forma de contribuir com o fortalecimento da democracia”, declara o presidente do Imap, o advogado e consultor jurídico em diversos municípios baianos, José Reis Aboboreira. O consultor é especialista em Administração Pública e Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e foi um dos palestrantes e componentes da mesa de abertura dos trabalhos do workshop.
Durante o evento, houve palestras e debates sobre normas e legislações que vão reger as eleições municipais de 2 de outubro de 2016, focando em temas como filiação partidária, quociente eleitoral, coligações e convenções, inelegibilidades, registro de candidatos e as principais mudanças sobre proibições e permissões da propaganda eleitoral. A formação ainda contou com temas como direito de resposta, condutas vedadas aos agentes públicos, arrecadação e aplicação de recursos na campanha, além de prestação de contas, marketing e pesquisa eleitoral.
Dentre os palestrantes destaque para o advogado Heraldo Passos Júnior, que usou uma metodologia de fácil entendimento e deu uma verdadeira aula sobre propaganda eleitoral. Para quem não sabe, Heraldo é pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito e Gestão de Cidades, Direito Tributário, além de membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB-BA e advogado do Núcleo Jurídico do Imap.
Outra palestra importante foi proferida pelo jovem Marcelo Mascarenhas, que falou sobre arrecadação e aplicação de recursos na campanha e prestação de contas, assuntos que são considerados o “bicho-papão” dos pré-candidatos nessa eleição 2016. Por exemplo, toda prestação de contas será feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e será disponibilizada para consultas em até 48h ao público em geral, no mesmo site do TSE.
“Não é permitido doações de pessoa jurídica, ou seja, os recursos de campanha serão de doações de pessoas físicas, partido ou recursos do próprio candidato. As doações de pessoa física não podem exceder 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano de 2015. E, caso o doador exceda o limite, será multado de 5 a 10 vezes o valor ultrapassado, além disso, o candidato pode responder por abuso de poder econômico”, detalha Mascarenhas.
Outra novidade informada por Marcelo foi sobre a prestação de contas parcial, que ocorrerá de 9 a 13 de setembro de 2016, cabendo ao candidato prestar contas de todos os recursos recebidos e gastos até o dia 8 de setembro. “Sem falar, que todos os candidatos dessa eleição deverão prestar contas, mesmo que não tenham arrecadado recursos”, completa.
Um dos diretores do Grupo Orcoma Contabilidade Pública e Comercial, com sede no município de Itaberaba, Chapada Diamantina, Marcelo Mascarenhas é contador com formação em administração de empresas. Outras palestras prenderam a atenção do público formado por comitivas de Seabra, de Andaraí, Ibitiara, Abaíra, Palmeiras e Mucugê, como a do advogado Joabs Souza Ribeiro, que é pós-graduado em Direito Público e Privado.
Ribeiro informou e tirou dúvidas sobre filiação partidária, quociente eleitoral, coligações e convenções. Já a palestra do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-BA) Pablo Venício Novaes Silva, abriu o ciclo de debates falando sobre inelegibilidade, registro de candidatura e impugnação eleitoral. Também teve a explanação de Josias Miguel que, de forma irreverente, informou sobre Marketing e Pesquisa Eleitoral.
Vale ressaltar, que o workshop ‘Eleições 2016’ foi um evento gratuito, mas os participantes doaram dois quilos de alimentos não perecíveis – que foram entregues à instituição de caridade. O evento foi tão esclarecedor que nos próximos dias será realizado a edição de Itaberaba. A data, local, e prazo de inscrição serão divulgados aqui no Jornal da Chapada.
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