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Chapada: TCM volta a multar prefeita de Itaetê por irregularidades no uso de recursos do Fundeb

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A prefeita terá que devolver à conta do Fundeb, com recursos municipais, R$77 mil por obra não realizada | FOTO: Reprodução |

A prefeita de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Campos Estrela (PSB), foi novamente multada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (19). Dessa vez, a multa é de R$ 2 mil e a gestora terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$2.401,37, com recursos pessoais, pelo pagamento de serviços para construção de quadra esportiva que não foram executados.

Conforme o TCM, a denúncia foi formulada pelos vereadores do município Ana Paula Correia (PSD), Gerinaldo Conceição (PTN), e Jorge Teodoro (PP), “que apontaram irregularidades na contratação de obra pública com recursos do Fundeb para realização de construção de quadra esportiva que não se destinaria ao uso exclusivo de unidade escolar, configurando desvio de finalidade”. Os denunciantes também afirmaram que apesar do pagamento, não houve a conclusão da obra da quadra.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, concluiu que ocorreu utilização indevida dos recursos oriundos do Fundeb para a construção da quadra poliesportiva, tendo em vista que a mesma não é de destinação exclusiva para as atividades educacionais da Escola Municipal Alfredo Pereira – como alegado pela defesa, mas sim de uso aberto a toda a comunidade.

Por isso, terá que ser devolvido à conta do Fundeb, com recursos municipais, R$77 mil. Dias afirmou também que foi comprovado que houve irregularidades na contratação dos serviços e nos pagamentos realizados, inclusive com pagamento de serviços não realizados e realização de outros serviços não previstos no contrato. Ainda cabe recurso da decisão. Jornal da Chapada com informações do TCM.

Jornal da Chapada

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