O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a prefeita do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Ana Guadalupe Azevedo (PSD) por crimes de responsabilidade. A ação criminal tramita na segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e tem como relatora a desembargadora Ivete Caldas Silva Fritas Muniz. Junto com a prefeita foram denunciadas também as empresas Patamar Engenharia e a Cleriston Felix – C. F. dos Santos Consultoria – ME, por celebração de contratos com dispensa de licitação no valor de R$2,5 milhões para a área de limpeza pública do município.
Segundo o espelho do processo, a denúncia foi feita também na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Salvador, onde já foram ouvidos alguns presidentes de Associações Comunitárias Rurais de Nova Redenção. Entre eles estão Rosalvo Oliveira dos Santos (comunidade de Peruca), Izo Feitoza, Valmir Rosa e Luiz Moreira dos Santos, todos da comunidade de Tabocas.
Em depoimento à PF, os representantes das comunidades afirmaram que nunca houve serviços de coleta de lixo, nem funcionários (gari, coletores, carros) atuando na zona rural, e que nenhum serviço de limpeza foi realizado nessas comunidades, já que o contrato em questão falava em 60 funcionários entre garis e coletores. “Resido na comunidade de Tabocas há 20 anos e desconheço qualquer serviço prestado pela Cleriston Felix e Patamar Engenharia. A limpeza pública na nossa comunidade é feita pelos próprios moradores”, diz o depoente Izo Feitosa.
Já o depoente Valmir Rosa declarou que reside há 18 anos no Assentamento Santa Cruz e nunca ouviu falar da Empresa Cleriston Felix e nem da Patamar Engenharia e que “nunca teve garis ou coletores na comunidade que representa”, sendo a coleta de lixo feita também pelos próprios moradores da comunidade. Conforme apuração do Jornal da Chapada, esse processo aguarda pauta de julgamento e, se for aceita pelo colegiado da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, a prefeita Ana Guadalupe responderá processo por crime de responsabilidade, poderá ser afastada do mandato e, se condenada, pode pegar até quatro anos de reclusão.
Dados do contrato
Diz o contrato celebrado entre a prefeitura de Nova Redenção e a Patamar Engenharia, que a empresa deveria prestar serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos comuns, limpeza das unidades escolares, creches, limpeza das unidades de saúde e hospitalar e serviços de manobrista na zona rural.
O valor do contrato é de R$ 2.032.297,00. Pelo documento, a empresa ainda teria que fazer os serviços de limpeza pública, disponibilizar quatro coletores, 20 pessoas para varrição, três caçambas basculantes, seis motos, quatro veículos utilitários com carroceria, três caminhões tocos de seis toneladas e trator com potência de 85 cavalos.
Jornal da Chapada