O deputado Pablo Barrozo (DEM) votou contra o projeto de lei 21.967/2016, aprovado na manhã desta terça-feira (16) na Comissão Conjunta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que altera o valor da taxa dos contratos de manutenção dos Distritos Industriais, geridos pela SUDIC e pelo CIS. O líder do Democratas na Alba registrou o voto contrário por entender que a proposta precisa de ajustes em relação ao valor da taxa cobrada e ao período que deve vigorar os novos valores. As emendas solicitam a revisão anualmente da taxa e previsão de redução da alíquota em casos de variabilidade, como por exemplo nos casos de recuperação da área industrial. A proposta sugere ainda percentuais diferenciados para micro e pequenas empresas.
“A justificativa desta proposta aqui apreciada é a recuperação da área industrial, porém o PL não prevê a redução do valor da taxa após a recuperação dos distritos industriais. É preciso considerar a necessidade de manutenção dessas indústrias e aumentar taxas, em um momento de crise, não contribui para o desenvolvimento do nosso setor industrial tão importante para a economia do estado”, avaliou Barrozo.
Outra emenda prevê uma preocupação com situações que possam gerar uma duplicidade de pagamentos do tributo, como na hipótese de haver empresa estabelecida dentro de outra, caracterizando um complexo industrial. O parlamentar criticou ainda a maneira como os projetos do Executivo são colocados em votação na Casa, todos em regime de urgência, sem discussão necessária, sobretudo com os setores que serão atingidos.
A Comissão Conjunta incluiu as Comissões de Justiça, Educação, Infraestrutura, Defesa e Finanças. Ainda nesta terça-feira foi aprovado também, no âmbito das comissões, o Projeto de Lei nº 21.943/2016 que altera a remuneração das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e médio. Este teve o voto favorável do deputado.
