O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) divulga a sua participação na operação especial postos de combustíveis na região de Itaberaba, na Chapada Diamantina, realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). O Ibametro fiscalizou um total de 24 postos e 112 bicos de bombas de combustíveis, sendo que 26 bicos foram reprovados e sete interditados. A fiscalização, que aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de agosto, incluindo ainda os municípios de Ipirá, Macajuba, Várzea da Roça, Baixa Grande, Mairi e Mundo Novo. O objetivo da operação foi identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis, causando prejuízos ao consumidor.
Cada entidade envolvida na operação desempenha papel específico, conforme sua área de atuação. No caso do Ibametro, os técnicos examinam as bombas medidoras, principalmente para checar possíveis fraudes em relação à quantidade de litros despejada nos tanques dos veículos no ato do abastecimento. “A fiscalização conjunta é importantíssima para coibir os abusos contra os consumidores, que não podem ser lesados, pagando por um produto que não está levando”, ressaltou o diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire. As operações continuaram acontecendo ao longo do ano.
O coordenador da área de fiscalização de instrumentos do órgão, Emanuel Portela, informa que dos sete bicos de bombas interditados, dois estavam lesando o consumidor com o abastecimento a menor e os cinco restantes foram notificados por irregularidades diversas. Portela informa ainda que foram fiscalizadas oficinas autorizadas para manutenção de bombas de combustível, sendo que cinco foram notificadas por realizarem serviço em desacordo com a Portaria do Inmetro 65/2015.
A operação resultou em seis autos de infração. Entre outras irregularidades, foram encontrados problemas como vazamentos internos das bombas, comprometendo a segurança das pessoas e o estado de conservação das bombas, a exemplo de lacres violados. Em relação ao Ibametro, de acordo com a irregularidade encontrada, o posto de combustível pode ser notificado, autuado e/ou interditado, de acordo com a portaria de verificação de bombas medidoras de combustíveis líquido INMETRO nº 23/85.
Penalidades
Quando um estabelecimento é autuado pelo Ibametro, ele tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa junto ao órgão. Caso esta não seja acolhida, pagará multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, aplicadas levando em conta os critérios de reincidência, porte físico, grau de irregularidade e se houve tentativa de impedimento da fiscalização.
Orientação ao consumidor
O consumidor pode contribuir com a fiscalização metrológica observando os lacres e selos na bomba de combustível. Outro procedimento é solicitar ao gerente do posto a realização do teste de quantidade na sua presença. A cada 20 litros é admissível erro de 100 ml. Caso haja irregularidade, denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800-0711888.
Sobre a operação conjunta
É rigorosa em virtude da abrangência de todos os aspectos observados por cada entidade envolvida na fiscalização. A ANP focaliza sua inspeção no quesito qualidade do combustível e a Sefaz -Secretaria da Fazenda do Estado atua principalmente no combate a sonegação fiscal.
