Nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Abaíra, na Chapada Diamantina, de responsabilidade de Aliomar Souza Pina, o popular Baia (PSD). O julgamento se refere às contas do exercício financeiro de 2015 e foram rejeitadas em razão da reincidência no pagamento maior de subsídios aos vereadores, nos meses de janeiro a setembro, no montante total de R$ 29.520,00. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia paga indevidamente, com recursos pessoais do vereador Baia, e imputou a multa de R$ 2 mil ao gestor.
Em sua defesa, o presidente da Câmara, que busca a reeleição no pleito deste ano, se limitou a alegar que a diferença a maior se refere a ajustes visando recompor perdas inflacionárias do período 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, mas não apresentou qualquer documento comprobatório para descaracterizar a irregularidade apontada. O gestor, inclusive, é reincidente na conduta abusiva. Ainda cabe recurso desta decisão do TCM. Jornal da Chapada com informações do TCM-BA.
