O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (5), as contas de 2015 da prefeitura de Abaíra, na Chapada Diamantina, de responsabilidade do gestor municipal João Hipólito Rodrigues Filho (PSB). Uma multa de R$ 3 mil foi imputada ao prefeito pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas a reincidência na deficiente cobrança da dívida ativa e na existência de déficit orçamentário.
No relatório do TCM ainda constam irregularidades como a omissão na cobrança de ressarcimento a agente político do município e divergências nos valores registrados nos balancetes mensais – o que afetou o resultado da execução orçamentária e patrimonial. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$23.130,00, com recursos próprios, referentes a não comprovação da prestação de serviços pagos.
Condeúba
Na mesma sessão desta quarta-feira, também foi aprovada com ressalvas as contas de 2015 da prefeitura de Condeúba, no centro sul da Bahia, de responsabilidade do prefeito José Augusto Ribeiro (PT). As contas do prefeito de Condeúba apresentaram pequenas ressalvas quanto ao não encaminhamento de ato do legislativo que comprove a disponibilidade pública das contas e das audiências públicas realizadas.
Também não constam os relatórios resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal e da publicação da LDO e LOA. Por contas das irregularidades, o gestor foi multado em R$500. O TCM aponta que ainda cabe recurso das decisões de Abaíra e Condeúba. Jornal da Chapada com informações do TCM.
