#Bahia: TCM rejeita as contas e aplica multa de mais de R$ 48 mil ao prefeito de Juazeiro

Postado em out 6 2016 - 6:46pm por Jornal da Chapada
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Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54 | FOTO: Reprodução |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) votou, nesta quinta-feira (6), pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, de responsabilidade do prefeito Isaac de Carvalho (PCdoB), relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM.

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