Bahia: Ipirá conta com vara do Sistema de Juizados Especiais

Postado em out 12 2016 - 3:32pm por Jornal da Chapada
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A instalação de novas varas está prevista na Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno | FOTO: Reprodução |

A comarca de Ipirá passou a contar com uma nova vara do Sistema de Juizados Especiais desde a última segunda-feira (10). Em todo o estado chega a sete o número de instalações somente este mês de outubro. O juiz coordenador do Sistema de Juizados Especiais, Paulo Chenaud, fez questão de participar de todas as inaugurações. Antes, o tribunal estreou unidades em Bom Jesus da Lapa e Santa Maria da Vitória, no Oeste, além de Brumado e Ipiaú, no Sudoeste.

A instalação de novas varas está prevista na Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno. Agora, passam a ter competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/1995. A comarca já tem unidade com quadro próprio de servidores e auxiliares da justiça, estrutura física e tecnológica adequadas, mas não possuíam uma vara específica do Sistema dos Juizados Especiais. Com informações da TJ-BA.

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