Chapada: Prefeito de Baixa Grande é multado e tem contas rejeitadas por extrapolar gastos com pessoal

Postado em out 20 2016 - 4:18pm por Jornal da Chapada
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O atual gestor Pedro Lima Neto foi multado em mais de 25 mil pelo TCM; ele não conseguiu a reeleição no pleito de outubro | FOTO: Reprodução/Flick |

Mais um prefeito de município da Chapada Diamantina teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na sessão desta quinta-feira (20), foi a vez da corte rejeitar as contas da administração de Baixa Grande, do prefeito Pedro Lima Neto (PT), relativas ao exercício de 2015.

A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e a outra no montante de R$20,1 mil, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O petista foi derrotado no pleito de 2 de outubro e não conseguiu manter o seu cargo (confira aqui)

Além das contas rejeitadas e das multas, o TCM também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.618,09, com recursos pessoais, sendo R$8.459,64 pelo pagamento de despesas em valores superiores aos estabelecidos nos contratos e R$1.158,45 devido a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

As contas foram rejeitadas em função da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no montante de R$21.652.960,67, equivalente a 61,74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Além disso, o gestor deixou de adotar as medidas cabíveis para a redução desses gastos, mesmo após advertência do TCM. Ainda cabe recuso da decisão do órgão fiscalizador. As informações são do TCM.

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