O IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), realizado desde a última quinta-feira (3) até este sábado (5) no Arraial D’Ajuda Eco Resort, em Porto Seguro, é patrocinado por uma empresa com grande passivo judicial, condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais, a Veracel Celulose. O evento tem entre os convidados a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia; o ministro do STF Ricardo Lewandowski, e o juiz federal Sérgio Moro – este participou de um talk show com o juiz italiano Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte do país, que fez parte da Operação Mãos Limpas, apontada como inspiração da Lava Jato.
Segundo informações do jornal Valor Econômico, A Associação de Magistrados do Brasil não pagará as passagens aéreas nem a hospedagem dos participantes, mas negociou descontos para os inscritos. Em alguns casos, os tribunais pagarão diárias aos magistrados que participarão do encontro. Considerado de luxo, o resort tem diárias ao custo de R$ 605. Localizado na Ponta do Apago Fogo, o hotel tem cais, praia privativa e piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. Também patrocinam o evento a Caixa Econômica Federal e a estatal baiana Bahiagás.
Pertencente aos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul do estado, onde realiza plantio de eucalipto, tem uma planta industrial para produção de celulose e um terminal marítimo. As condenações da companhia são estão no âmbito na primeira instância. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em uma ação referente ao não pagamento de IPTU ao município de Belmonte (BA).
A Veracel também move dezenas de ações, boa parte de reintegração de posse de parte de suas terras. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registra 106 demandas judiciais na primeira instância. Em 24 vezes, a empresa aparece como ré; em 19, é alvo de execução fiscal. Quatro processos citam a companhia como e nos outros 59 casos, a própria Veracel acionou a Justiça. A companhia também tem 11 citações de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade declarou ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AMB destacou ainda que tem uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados em função do local da realização do evento neste ano. A instituição defendeu ainda que o apoio das empresas ao evento não interfere na independência da magistratura.
A Veracel também se manifestou, mas não tratou das questões judiciais que enfrenta. “A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”. As informações são do Bahia Notícias.
