#Brasil: Diário Oficial publica nomes de anistiados políticos que receberão indenizações

Postado em nov 7 2016 - 10:08am por Jornal da Chapada
militar

A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002 | FOTO: Ilustração/Arquivo/EBC |

O Diário Oficial da União publica nesta segunda (7) as portarias com os nomes das pessoas que receberam anistia política em julgamentos da Comissão de Anistia, ocorridos em 2015 e este ano. A maioria deles deverá receber indenizações. No caso dos anistiados que já morreram, as indenizações serão pagas às famílias. A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. Ela tem por objetivo reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988.

A comissão conta atualmente com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados. Ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia é formada por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. Veja aqui as portarias publicadas. Da Agência Brasil.

Sobre o Autor

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Deixe Uma Resposta

Você deve ser logando em para postar um comentário.