Sacrifícios de animais em práticas religiosas devem estar livres de penas judiciais a depender do julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada o ministro Marco Aurélio Mello autorizou a decisão considerada polêmica, assim como tem sido a condenação das vaquejadas.
A presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, deverá marcar uma data para julgamento da matéria. De acordo com o G1, a matéria é de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que tenta derrubar trecho de uma lei gaúcha segundo a qual estão livres de pena por maus tratos a animais responsáveis por cultos e liturgias religiosas de matriz africana quando praticam o sacrifício.
O candomblé é uma delas. A lei foi aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do estado com 32 votos favoráveis e dois contrários. O autor da proposta, na época deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos.
O MP tentou derrubar o trecho da legislação no Tribunal de Justiça do estado, mas teve o pedido negado. O órgão recorreu à Suprema Corte em 2006. Embora a decisão do STF só valha para o Rio Grande do Sul, ela poderá criar entendimento que influencie tribunais de instâncias inferiores. Com informações do G1 e Bahia Notícias.
