A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou na última terça-feira (8) a divisão, entre os estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados. Parte do valor referente ao Imposto de Renda (IR) já foi paga pelo governo aos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, porém, a maior parte será repassada na próxima quinta-feira (10). A Bahia é o estado que receberá a maior fatia da repatriação: R$ 359 milhões, ao todo. Somente os municípios da Chapada Diamantina receberão juntos o valor de R$ 29.855.948,44. As cidades da região que mais receberão são Jacobina R$ 2.411.905,79 e Itaberaba, R$2.067.347,82.
Em segundo lugar, aparece o Maranhão (R$ 286 milhões), seguido pelo Ceará (R$ 283 milhões), Pernambuco (R$ 256 milhões), Pará (R$ 249 milhões) e Minas Gerais (R$ 180,9 milhões). Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de IR sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. O governo federal diz que os estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça.
O Rio de Janeiro, que passa por forte crise financeira, receberá R$ 88,86 milhões em recursos da repatriação. O governo do estado anunciou nesta semana uma série de medidas para tentar reequilibrar as suas contas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017. O pacote fiscal gerou protestos de servidores públicos. Nesta terça, pessoas que participavam de um protesto contra as propostas do governo invadiram a Assembleia Legislativa do RJ. São Paulo receberá R$ 35,78 milhões. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também atravessam situação fiscal difícil, receberão, respectivamente, R$ 79,7 milhões e R$ 55,5 milhões.
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Divisão dos recursos
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE), modalidade de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região e a renda domiciliar per capita.
Repatriações
A Receita Federal revelou na segunda-feira (7) que a arrecadação com o processo de regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior, a chamada repatriação, somou R$ 46,8 bilhões e não R$ 50,9 bilhões – valor declarado pelos contribuintes. De acordo com Rachid, o cálculo foi feito com base nas declarações enviadas ao governo e identificou que os contribuintes deixaram de declarar R$ 4,1 bilhões e acabaram não pagando o valor devido em Imposto de Renda e multa, o que gerou a diferença. A arrecadação, portanto, ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda. Com informações do G1 BA.
Confira a lista dos municípios da Chapada Diamantina
- Abaíra – R$516.836,96
- Andaraí – R$861.394,93
- Baixa Grande – R$1.033.673,91
- Barra da Estiva – R$1.033.673,91
- Boa Vista do Tupim – R$1.033.673,91
- Boninal – R$861.394,93
- Bonito – R$861.394,93
- Dom Basílio – R$689.115,94
- Iaçu – R$1.205.952,90
- Ibicoara – R$1.033.673,91
- Ibiquera – R$516.836,96
- Iramaia – R$689.115,94
- Iraquara – R$1.205.952,90
- Itaberaba – R$2.067.347,82
- Jacobina – R$2.411.905,79
- Jussiape – R$516.836,96
- Lajedinho – R$516.836,96
- Lençóis – R$689.115,94
- Mairi – R$1.033.673,91
- Marcionílio Souza – R$689.115,94
- Miguel Calmon – R$1.205.952,90
- Morro do Chapéu – R$1.378.231,88
- Mucugê – R$689.115,94
- Nova Redenção – R$516.836,96
- Palmeiras – R$516.836,96
- Piatã – R$1.033.673,91
- Rio de Contas – R$861.394,93
- Ruy Barbosa – R$1.378.231,88
- Seabra – R$1.722.789,85
- Souto Soares – R$1.033.673,91
- Várzea da Roça – R$861.394,93
- Wagner – R$516.836,96
