As ações de regularização fundiária ganham força nos 27 Territórios de Identidade da Bahia com o Projeto “Bahia Mais Forte Terra Legal”, executado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). O projeto prevê a ampliação da emissão de títulos de posse da terra para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. A expectativa é de que, até o final de 2016, sejam emitidos até 10 mil títulos. O benefício contribui para a cidadania de milhares de baianos e fortalece o desenvolvimento rural do estado.
O “Bahia Mais Forte, Terra Legal” estabelece ainda parcerias com 11 Consórcios Públicos Municipais, visando a ampliação das ações de regularização fundiária. A iniciativa, que tem o investimento do Governo do Estado avaliado em R$ 11 milhões, deve resultar na regularização de 40 mil propriedades rurais, em 170 municípios, até o final de 2017. A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, considera que a parceria com os Consórcios Públicos é uma ação estratégica. “É uma ação inovadora na gestão pública e que está sendo exitosa, com a ampliação das metas e eficiência nos trabalhos para atendimento a milhares de agricultores familiares”.
O título de terra garante aos agricultores familiares a segurança jurídica e a sucessão rural, que possibilita a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Com o documento em mãos, eles podem ainda acessar financiamento junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na sua produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além de aquisição de bens duráveis. Mais informações no site da SDR.
