A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), que trata da ‘reforma da previdência’, foi alvo de críticas do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) nesta quarta-feira (7). Durante discurso na Câmara Federal, o petista baiano disse que a proposta retira direitos do povo trabalhador do Brasil. “O governo golpista de Michel Temer envia uma medida que visa a retirada de direitos do povo. A reforma da previdência é mais um ataque sem precedentes, que reduz o valor das aposentadorias e pensões pagas tanto no setor público, quanto no setor privado, ao mesmo tempo que aumenta o tempo em que os trabalhadores e trabalhadoras permanecem no mercado de trabalho”, pontua.
De acordo com Assunção, a PEC penaliza diretamente quem possui renda mais baixa, ou seja, os mais pobres do país. “A reforma muda as regras da previdência, exigindo ao menos 25 anos de trabalho para quem quiser ter o direito ao benefício. No entanto, para que o trabalhador e a trabalhadora consigam a integralidade de suas aposentadorias, o tempo de trabalho aumenta, chegando a casos absurdos. Considerando a expectativa de vida do brasileiro medida pelo IBGE [2015], de 75,2 anos, há possibilidade de a pessoa morrer sem conseguir usufruir dos seus direitos previdenciários. Basta que o início da contribuição se dê aos 27 anos de idade e que essa pessoa nunca passe por períodos de desemprego, ou de trabalho informal”, completa.
Valmir ressalta que duas categorias são especialmente afetadas, os trabalhadores rurais, que teriam praticamente sua aposentadoria extinta. “Temer quer que os segurados especiais sejam igualados aos mesmos critérios dos trabalhadores urbanos, com idade mínima, desconsiderando que o trabalho do campo e na pesca provocam um desgaste físico muito maior. Outra categoria são as mulheres, cuja jornada de trabalho ampliada em relação aos homens é completamente desconsiderada pelo núcleo duro golpista”, critica.
O deputado federal ainda cutucou os políticos corruptos e disse que esta proposta não atinge os seus formuladores. “Tanto Temer, quanto Padilha – da Casa Civil – são aposentados desde os 55 e 53 anos, respectivamente. E certamente não foi pelo trabalho desenvolvido, mas por privilégios adquiridos: o primeiro por ser ex-procurador do estado de São Paulo e goza de direitos e o segundo na condição de ex-deputado federal. O pacote de maldades ainda se estende aos idosos e as pessoas com deficiência. Ao desvincular o Benefício de Prestação Continuada [BPC] do salário mínimo, ao elevar a idade exigida ao acesso a este benefício para 70 anos, Temer que impor as pessoas ao trabalho por mais tempo ainda”.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar inferior a 25% do salário mínimo. “Pelo visto, a boa tirada das redes sociais, de que será necessária a certidão de óbito para a aposentadoria, não será apenas uma piada, mas realidade. O nosso trabalho de denúncia e pressão contra o trator que Temer quer passar por cima de direitos fundamentais será permanente. O PT, as centrais sindicais e os principais movimentos sociais do país já se manifestaram contrários a esta proposta, que fere princípios básicos conquistados na Constituição Brasileira. Temer, mais uma vez, joga nas costas do povo a manutenção de privilégios de setores elitistas do país”.
