O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2015 das prefeituras de Lençóis e Palmeiras, ambas na Chapada Diamantina, nesta terça-feira (13), pela extrapolação do percentual mínimo de 54% para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel (PSD), e o gestor de Palmeiras, Adriano de Queiroz Alves, o Didico (PDT), foram multados, terão de ressarcir aos cofres públicos e ainda tiveram representações formuladas ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por conta das irregularidades.
Detalhadamente, o TCM informou que em Lençóis, a prefeita Moema Maciel utilizou 63,39% da Receita Corrente Líquida (RCL) no pagamento de despesas com pessoal. Pela irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao MP-BA contra a gestora e imputou uma multa de R$ 43,2 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução do percentual ao limite de 54%. Ainda foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais a quantia de R$ 27,9 mil, com recursos pessoais, referente à ausência de nota fiscal e aplicada outra multa no valor de R$ 8 mil, em função das irregularidades encontradas no relatório.
Já no município de Palmeiras, os gastos com pessoal representaram 66,15% da RCL. O conselheiro relator Raimundo Moreira também verificou a abertura de créditos adicionais suplementares na importância de R$ 67.265,11 sem os recursos correspondentes do superávit financeiro. O gestor Didico foi multado em R$ 10 mil e em R$ 43,2 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.
Didico também deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 440,9 mil, com recursos pessoais, sendo R$ 412.9 mil, em decorrência da realização de pagamentos sem lastro em contrato; R$ 14 mil, em virtude da ausência de comprovação de despesa; e R$ 13,9 mil, em razão da saída de recursos da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) sem documento de despesa correspondente. Por determinação dos conselheiros, também será formulada representação ao MP-BA contra o prefeito. Ainda cabe recurso de ambas as decisões.
As informações caíram como uma bomba em ambos os municípios. Em Lençóis, teve até morador que procurou o Jornal da Chapada para questionar o excesso de funcionários da prefeitura. “Deve ser por isso que têm muitas pessoas nas redes sociais defendendo a prefeita e contra Marcão, que venceu as eleições nas urnas. Deve ser por isso que estão nesse desespero todo”, dispara o morador que preferiu não se identificar. Ainda conforme ele, a cidade vive um clima de incerteza, já que o pleito foi parar na Justiça Eleitoral.
Em Palmeiras, Didico não conseguiu eleger sucessor e ainda vai ter que se explicar para comprovar as irregularidades, principalmente se tratando dos valores que deve ressarcir, cerca de R$ 440 mil. A situação política do pedetista é delicada e ainda falta julgar as contas de 2016. Ou seja, a pancada ainda pode ser maior. Jornal da Chapada com informações do TCM.