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#Brasil: Deputados protocolam PEC para criar Constituinte

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A ideia é dos deputados federais Miro Teixeira (Rede-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF) | FOTO: Montagem do JC |

A criação de uma Assembleia Nacional Constituinte para aprovar as reformas políticas e eleitoral. Essa é a ideia dos deputados federais Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ). Eles conseguiram reunir as 172 assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para esse fim na última quarta-feira (14). De acordo com os parlamentares, o impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha apontam a necessidade de mudanças que seriam trazidas pela PEC, que entraria em vigor, caso aprovada, em 1º de fevereiro de 2017.

“Entendemos que somente por meio da convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte é que podemos repensar os alicerces de nosso estado democrático de direito”, afirmam na justificativa da PEC, segundo a coluna Expresso, da Época. A Assembleia, que seria composta dos membros do Congresso Nacional, se encerraria no fim da legislatura, em janeiro de 2018. A PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Com informações do Bahia Notícias.

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