As instituições sociais executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) têm até o próximo dia 30 de dezembro para se inscrever nos dois editais de chamadas públicas da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que irá beneficiar 7,2 mil famílias, com investimento de R$ 28 milhões.
Podem participar da seleção entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que possuam experiência na prestação de serviços de Ater e que estejam previamente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
O edital 001/2016, com investimento de mais de R$ 13 milhões, irá selecionar instituições para prestação de serviços de Ater destinados a estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares (UPFs), em cinco Territórios de Identidade do estado, beneficiando 3,6 mil famílias.
O segundo edital 002/2016, executado em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), é destinado a prestação de serviço de ATER para povos e comunidades tradicionais na agricultura familiar, com vistas ao etnodesenvolvimento sustentável das comunidades e ao fortalecimento das UPF, respeitando a cultura e ancestralidade dos segmentos. O edital é de mais de R$ R$ 14 milhões e vai beneficiar mais 3,6 famílias, em quatro Territórios de Identidade.
As propostas devem ser encaminhadas via Correios (através de correspondência registrada) ou entregue diretamente no Setor de Protocolo da Bahiater, na Avenida Dorival Caymmi, 15.649, Itapuã Salvador/BA, CEP 41.635-150, com ofício de entrega para registro de recebimento.
Somente serão consideradas válidas as propostas enviadas em envelope devidamente lacrado e identificado, conforme descrição contida no Edital. Para mais informações consultar o edital completo disponível no site: http://www.sdr.ba.gov.br.