A Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.
Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.
Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.
CCU
Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva ocorre após a verificação de que o núcleo familiar cumpriu as cláusulas previstas no contrato.
Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
O superintendente regional do Incra-BA, Hélder Almeida, frisa que o CCU dá segurança ao assentado por ser o documento que precede o título definitivo de domínio. “As cláusulas do CCU também conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, ressalta. As informações são do Incra-BA.
