As ações de regularização fundiária na Bahia estão sendo ampliadas e a garantia da titularidade da posse da terra se tornou uma realidade para milhares de agricultores familiares baianos. Por meio do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, foram firmadas parcerias com Consórcios Públicos municipais, visando ampliar essas ações. A iniciativa é da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).
Até 2016, foram celebradas 11 parcerias, com investimento do Governo do Estado de mais de R$ 12 milhões. Até o final de 2017, a expectativa é que sejam regularizadas 40 mil propriedades rurais, na modalidade de doação, que abrange áreas de até 100 hectares, em mais de 140 municípios. Entre os anos de 2015 e 2016, foram emitidos 10 mil títulos de terra. O benefício contribui para resgatar a cidadania, garantir a sucessão rural e possibilitar o acesso a políticas públicas que impactam no fortalecimento do desenvolvimento rural do estado.
Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, explicou que o projeto prevê ações integradas e descentralizadas para a ampliação das metas de regularização fundiária no Estado. “A estratégia de ampliação das metas de regularização fundiária tem um pilar importante do ponto de vista da execução, que é a parceria com os consórcios públicos, iniciada no início do ano passado. Agora temos colhido os frutos e aprimorado como uma experiência inovadora, desafiante que permitiu a redução do custo dos nossos trabalhos”.
O projeto também contará com a parceria de agentes públicos que atuam em atividades de assistência técnica, extensão rural e implantação de infraestrutura através de políticas públicas, promovidas pela Companhia Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), incorporando as suas tarefas, o atendimento às demandas por regularização das posses dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“A parceria possibilitará atender a todo o ciclo de desenvolvimento das famílias atendidas, garantindo o acesso à terra, a água e o apoio na produção. A integração das ações beneficiará os trabalhadores e as trabalhadoras rurais na promoção do desenvolvimento com autonomia, segurança e qualidade de vida refletem a principal missão da SDR”, considerou Rossi.
Mais ações para 2017
A CDA também continuará trabalhando na ampliação da identificação e arrecadação de terras públicas, estaduais e devolutas com o objetivo de viabilizar a atração de investimentos como, por exemplo, no setor de produção de energia limpa.
A identificação e delimitação das áreas urbanas e suburbanas é outro serviço executado pela Coordenação de extrema relevância para a gestão municipal. Para dar mais agilidade e eficiência a estas ações, o Núcleo Jurídico do órgão, passará a contar com um setor especialmente dedicado à atividade das discriminatórias urbanas e suburbanas.
Além disso, serão otimizadas as ações de regularização de terras devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades quilombolas e de fundo e fecho de pasto. “Para isso, a equipe do órgão tem trabalhado em regime de mutirão para análise de processos existentes na casa e elaboração de um roteiro de ação intensiva de saneamento de pendências, atualização de informações o que, em muitos casos, exige o retorno das equipes a campo”, destacou a coordenadora.
A CDA passará a contar com a Sala da Cidadania composta por profissionais especialmente disponíveis para atendimento ao público na prestação de informações, recebimento de demandas, dentre outros serviços. A sala da cidadania também integrará os Serviços de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs) permitindo maior aproximação com trabalhador rural.
