O prazo da primeira chamada pública, para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino, foi prorrogado até o dia 23 de janeiro.
Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes aos 100 dias do ano letivo. Mas, no total, serão R$ 32 milhões destinados à compra de gêneros alimentícios de produtores rurais, referentes a repasses, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com este edital, a Bahia cumpre a lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da agricultura familiar. A ação é da Secretária da Educação do Estado (SEC) e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Fornecedores individuais, cooperativas e associações interessadas em participar da chamada pública devem acessar o edital no link abaixo ou pegar uma cópia na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.
Link: http://institucional.educacao.ba.gov.br/chamadapublicapnae
