O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta quinta (9) pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.
A decisão de Celso de Mello pode colocae fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã de quinta (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.
A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.
Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.
Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.
Mais uma decisão da Justiça barra nomeação
Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite de hoje (8) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.
O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o magistrado, houve “desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública” na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na semana passada. Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.
“A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz federal.Da Agência Brasil.
