Sem especificações definidas, o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (FUNPEN-BA) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, na noite da última terça-feira (21). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou emendas ao projeto de autoria do Poder Executivo, mas foram rejeitadas. “O projeto é muito importante para a Bahia, mas não deixa claro como o dinheiro será utilizado, nós queríamos dá transparência, por isso apresentamos a emenda. No entanto, elas foram rejeitadas pela relatoria, mas sabemos que por orientação da base governista”, frisou Geilson.
Dentre os pontos abordados pela emenda, para serem incluídas no FUNPEN estavam o atendimento ao preso, buscando uma ressocialização mais eficaz, alternatividade das penas e sua produção e desenvolvimento no presídio. E como inovação, um olhar para com as vítimas dos delitos de crime hediondos e de violência doméstica, buscando, desta forma, um amparo aos excluídos do sistema penal.
“Não podemos sempre assinar cheque em branco. A criação do fundo é importante, mas como foi elaborado o projeto ficamos sem saber como ele será efetivado, tudo está vago, sem direcionamento. Infelizmente não acataram nossas emendas, que visavam delimitar a área de atuação bem como a melhoria na estrutura do sistema penitenciário e a assistência a vítimas de determinados crimes”, reiterou Carlos Geilson.
