Deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa rechaçaram o posicionamento do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 144/2015, apresentada pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina ao Parlamento o direito de gerar despesas ao Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento. Em entrevista a imprensa, o governador acusou a Oposição de não ter bom senso e conclamou os deputados governistas a votarem contra a proposição. Em tom ameaçador deixou claro que quem fosse favorável estaria sendo contrário ao governo.
O líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.(PMDB), disse que o governador não cumpre com o estilo democrático defendido em seus próprios pronunciamentos. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares e o governador de forma ditatorial quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questionou.
O deputado Luciano Ribeiro defendeu a PEC ao frisar que há equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos. “É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade, mas pelo visto o governador não quer, tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, provocou.
