Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade. Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.
“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.
“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.
Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.
O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país. “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.
Manifesto
No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também criticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.
O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”. Da Agência Brasil.
