A situação de calamidade pública motivada pela seca em Ipirá fez com que o deputado estadual Jurandy Oliveira (PSL) apresentasse esta semana uma indicação para que o prefeito Marcelo Brandão (DEM) decrete estado de emergência. “A situação de Ipirá, em virtude da seca, se amolda justamente à hipótese prevista em nosso ordenamento jurídico para a decretação”, justifica. No documento, o parlamentar pede que, em caso de indeferimento por parte do prefeito, que este justifique o porquê do indeferimento.
“O município vive um verdadeiro caos e o poder público necessita tomar as providências cabíveis, urgentemente, ou no mínimo justificar a não adoção das medidas possíveis neste momento”, defendeu. Ele lembrou “que o ordenamento jurídico oferece possibilidades ao agente público que não podem ser olvidadas, sob pena de prejudicar gravemente a população ipiraense.”
Critério
Jurandy lembra que, segundo a legislação, o reconhecimento da situação emergencial se dá em virtude do iminente desastre na região, que necessita de auxílio complementar do estado ou da União para ações de socorro e recuperação. “Com efeito, trata-se de uma região que está atravessando uma das maiores secas da história, sofrendo gravíssimos prejuízos em todos os setores, principalmente na agricultura, na pecuária e no consumo de água. Choveu pouco nesses últimos dias e não foi suficiente para o município. Isso para a economia local é preocupante, não só pela lavoura mas pela falta d’água que assola todo o município.”, disse o deputado.
A ausência de decretação de estado de emergência e calamidade pública, explica o deputado, tem inviabilizado a adoção de medidas efetivas em prol da população, como a busca de recursos junto à Coordenação de Defesa Civil, Ministério da Integração e Companhia de Ação Regional. “Vale salientar que o referido decreto é de extrema importância para o estabelecimento célere de convênios de cooperação técnica para ajuda do pequeno e médio produtor”, disse, citando por exemplo a contratação de carros-pipas para atenuar a crise de abastecimento.
Atualmente, 141 municípios encontram-se em estado de emergência na Bahia e “o atendimento ao pleito desta indicação protegerá direitos fundamentais da população, a exemplo do direito à vida e à saúde, diante dos inúmeros transtornos sofridos por seus habitantes”, disse Jurandy. Para ele, “em caso de desastre é de extrema importância que o poder público municipal institua de imediato ao menos duas frentes de trabalho: uma com ação junto às comunidades afetadas e outra que dará suporte administrativo justamente às ações sociais”.
