Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) cobrou do governador Rui Costa (PT) posição sobre a manutenção do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver), que atende, desde 2001, vítimas de abuso sexual. Correndo o risco de ter as suas atividades encerradas ainda neste mês de abril, o Viver já atendeu desde a sua criação mais de 12 mil pessoas, entre homens e mulheres, vítimas do crime que deixa marcas físicas e psicológicas a quem sofre.
Em combate a isto, o Projeto garante assistência médica, psicológica, social e jurídica. Atualmente, é mantido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHS). Antes, funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e agora corre o risco de ter as suas atividades encerradas, pois os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O Viver já contou com 50 contratados. Hoje, possui apenas dez funcionários.
“Recebi uma mensagem de umas das vítimas deste crime bárbaro, uma mulher que teve a filha de apenas dois anos abusada sexualmente. Ela, que disse que pensou em se matar, mas que segue firme com ajuda do Viver, está desesperada, pedindo ‘pelo amor de Deus’ para que façamos alguma coisa em prol da manutenção do serviço. Peço encarecidamente ao governador Rui Costa uma posição urgente para a manutenção do Projeto. Ele não pode deixar o Viver morrer”, pede a vereadora.
Na última terça-feira (4), a Comissão do Direitos da Mulher se reuniu com representantes da SJDHS, do próprio Projeto Viver, da Defensoria Pública e da Rede de Enfrentamento Contra a Mulher onde foi pensada ações para pedido de continuidade do serviço. Segundo Luísa Alves, que esteve representando a Secretaria, os contratos de Reda que vencem em 25 de abril não vão poder ser mais renovados, o que implicaria na manutenção dos atendimentos.