O ex-prefeito de João Dourado, no centro-norte da Bahia, Rui Dourado Araújo, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão que aconteceu na última terça-feira (11). A punição foi aplicada por irregularidades em processos licitatórios realizados para a contratação de serviços de transporte escolar no exercício de 2014, que teve como vencedora a Cooperativa de Transporte Escolar e Alternativos (CTEA).
De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, considerou os valores praticados bastante elevados, não sendo possível verificar a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado. O conselheiro achou curioso e suspeito que os preços “estimados” pela administração tenham sido justamente os preços praticados pela licitante contratada.
O Ministério Público de Contas destacou, em seu parecer, que “percebe-se do processo administrativo pertinente ao Pregão, que a estimativa de preço do termo de referência se deu apenas por valores arbitrados pela própria Secretaria de Educação, o que ocasionou a contratação pelo mesmo preço estimado e impediu a possibilidade de contratação por valor mais vantajoso para a Administração Pública”. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM.
