A Superintendência Regional do Incra na Bahia (Incra-BA) já emitiu este ano 1.210 títulos provisórios para assentados no estado. Desse total, só nos últimos dois meses, foram 400 títulos assinados por agricultores familiares da reforma agrária de 30 assentamentos situados nos territórios da cidadania do Litoral Sul, Chapada Diamantina e Recôncavo. Equipes do Incra-BA estão em campo e a previsão é de que, nos próximos dez dias, mais 300 títulos provisórios sejam assinados, englobando mais cinco áreas de reforma agrária.
Os títulos são o Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas, tais como créditos, assistência técnica e participação em políticas de incentivo à agricultura familiar.
O superintendente regional do Incra/BA, Giuseppe Vieira, ressalta que o título provisório garante segurança ao assentado por ser o documento que antecede o título de domínio. “As cláusulas do documento conscientizam o trabalhador rural sobre seus direitos e deveres junto ao Incra”, acrescenta.
CCU
Com a assinatura do contrato, o assentado compromete-se a morar no lote e explorá-lo economicamente, respeitando as regras estabelecidas no documento e no PNRA. A titulação definitiva acontece após a verificação de que o núcleo familiar do lote cumpriu as cláusulas previstas no contrato.
Em contrapartida, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso a terra e às ações do Incra, assim como a outras políticas do governo federal de apoio à agricultura familiar.
