A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PSB), sancionou a Lei nº 1.476, de 25 de abril, que cria a obrigatoriedade das agências bancárias da cidade disponibilizarem caixas eletrônicos adaptados para uso de pessoas com algum tipo de deficiência física ou mobilidade reduzida. Todas as agências da cidade serão obrigadas a ter ao menos um equipamento deste, em acordo com as definições de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A ideia é que os novos caixas sejam feitos para atender pessoas com vários tipos de necessidade especiais. Terão sinalização tátil, sonora e visual, circulação livre de barreiras, por exemplo. A decisão vale apenas para as agências, excluindo os terminais de autoatendimento 24 horas.
O não cumprimento da lei pode causar sanções como advertência, notificação por escrito, multa de R$10 mil, que pode ser cobrada em dobro caso haja reincidência, suspensão das atividades e, por fim, cassação do alvará de funcionamento do Banco. As empresas terão até julho para poder se adequar à nova regra.
Jornal da Chapada
