As pautas debatidas pelo governador Rui Costa em encontros com senadores e deputados durante esta quarta-feira (17) foram levadas ao presidente Michel Temer na noite de hoje, quando os governador cobraram do presidente o atendimento às demandas da Carta de Salvador. O documento foi elaborado durante evento na capital baiana no último dia 11 de maio.
Rui Costa explicou que o objetivo do encontro com Temer foi apresentar três principais pontos. “O primeiro foi o acesso ao crédito que os estados do Nordeste têm direito e que precisam de aval do Governo Federal porque são contratos internacionais. O segundo é a lei complementar votada no Congresso nacional que o BNDES não vem cumprindo e o terceiro, a necessidade de votar imediatamente a convalidação dos incentivos fiscais”. Ainda segundo Rui, os governadores nordestinos apontaram ao presidente a necessidade de montar um grupo de trabalho com o Governo Federal para discutir segurança pública já que existem organizações criminosas internacionais atuando no Brasil.
Já durante o encontro no Senado Federal com o presidente da casa, Eunício Oliveira, um dos assuntos destacados foi o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.
“Nós pedimos apoio do Senado para projetos de leis que foram votados e não estão sendo cumpridos, entre eles a renegociação das dívidas, em que o BNDES se recusa a cumprir a lei que foi votada aqui. De todo o volume de renegociação dos estados, o Nordeste ficou apenas com 6% e mesmo esses 6% o BNDES está se negando a fazer a negociação, descumprindo e afrontando a lei. Os estados do Nordeste saem satisfeitos do Senado por terem encontrado uma ressonância na defesa dos interesses do povo nordestino”, afirmou Rui.
De acordo com governador, uma sessão temática será realizada no Senado para discutir a renegociação das dívidas com o BNDES, além da “questão dos depósitos judiciais, que também têm uma lei aprovada aqui no Senado e no Congresso Nacional, mas que Banco do Brasil e Caixa também não estão cumprindo”.
Outro item destacado da Carta de Salvador no Senado foi a previdência complementar regional, a partir da adesão dos estados à fundação de previdência já instituída na Bahia. “A PrevNordeste é uma forma de dividir os custos da gestão, para ficar mais barato para cada estado e para possibilitar um ganho maior aos servidores estaduais. É um volume maior a ser aplicado e o poder de barganha da previdência é maior perante os bancos do que cada estado, separadamente, tentar conseguir uma aplicação mais rentável. Ganham os servidores, que vão conseguir rentabilidade maior, e os estados, que passam a ter um custo de gestão diluído por nove estados”, acrescentou Rui.
Após o encontro no Senado, Rui Costa e outros governador nordestinos seguiram para a Câmara dos Deputados para também debater este tema. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, participou do encontro no Senado, além dos representantes baianos no Senado Otto Alencar e Lídice da Mata.
