O deputado estadual Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs a criação de um cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual. Pelo texto do Projeto de Lei 21.691, fornecedores de pessoas físicas e jurídicas, ficariam impedidos de fechar qualquer negócio com o governo caso sejam enquadrados em três casos específicos.
São eles: não cumprirem ou cumprirem parcialmente obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, tenham praticados atos ilícitos visando a frustrar os objetivos de licitação ou tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.
Para Alex, a medida é de fundamental importância para ajudar a combater que empresas reincidentes de um dos problemas citados no projeto venham contratar com o Estado. “O cadastro trará qualidade e eficiência na relação contratual das empresas com o Estado, contribuindo para maior economicidade e moralidade, evitando o desperdício de dinheiro público”, garantiu. O deputado ainda exemplificou que situação ajudaria e muito aquilo que o governado Rui Costa (PT) já tinha criticado.
“Por força da lei da licitação, se a empresa apresenta todas documentas, cumpre o que está no edital e apresenta menor preço, ela é contrata, contudo, por exemplo, o fornecedor vence o processo para entregar merenda escolar, contudo, do nada, deixa de cumprir com o acordo firmado e suspende ao bel prazer. Há um prejuízo, pois o Estado tem que suspender esse contrato e abrir outra licitação, o que demora muito tempo”, disse. “Ajudaríamos e muito na eficiência da gestão, caso esse projeto se torne lei”, completou.