Chapada: Prefeito de Piatã é punido pelo TCM por contratação irregular de cooperativa

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O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência decretado no município | FOTO: Reprodução |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) puniu, nesta quarta-feira (17), outro gestor de município da Chapada Diamantina. Desta vez, foi o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques (PTB), que levou multa de R$ 7 mil pelo órgão regulador, por irregularidades na contratação da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife), pelo valor de R$ 740.852,08, no exercício de 2013.

O gestor, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada no estado de emergência decretado no município. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, não aceitou as justificativas, ressaltando que a simples prática do ato de emergência e, em seguida, a contratação, sem procedimento licitatório, de uma Cooperativa de Profissionais de Saúde, não se mostrou legal, razoável, nem muito menos vantajoso para a administração pública.

A análise constatou que não houve demonstração das razões da escolha do fornecedor, não tendo a administração municipal provado o critério de escolha da empresa, assim como não foi realizada a justificativa do preço. Ainda cabe recurso da decisão.

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