Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada na última terça (23), pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de distinção ou identificação do receptor”, o que viola os direitos do consumidor de não terem seus dados disponibilizados sem prévia autorização.
Conforme a ação, um cliente da operadora, após receber da empresa uma equivocada comunicação de bloqueio de sua linha telefônica, que ainda estava ativa, foi até uma loja física da Vivo, onde descobriu que uma outra pessoa, passando-se por ele, conseguiu realizar a troca da linha do celular para outro chip. Durante o período de bloqueio, compras foram realizadas por meio da internet, com o cartão de crédito dele. O consumidor solicitou a identificação do funcionário que teria realizado a operação de transferência, mas lhe foi informado que isso não seria possível, pois, por ser terceirizado, o trabalhador não poderia ser localizado por meio do login da empresa.
Devido à ausência de garantia de proteção dos dados pela operadora, a promotora pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Vivo não disponibilize informações pessoais dos usuários sem prévia autorização; adote mecanismos e instrumentos tecnológicos de armazenamento de dados dos usuários; certifique-se da segurança dos serviços prestados por terceiros em nome da operadora; e verifique se solicitações, como transferência de linha, foram realmente realizadas pelos verdadeiros titulares. As informações são do MP-BA.
