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#Bahia: Ex-prefeita de Barreiras é condenada a três anos de prisão por fraude em licitação

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A ex-prefeita Jusmari Oliveira também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos | FOTO: Reprodução |

A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em 2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação. Ela foi condenada a três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3 milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração pública por três anos.

A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal.

A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009. As informações são do MP-BA.

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