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Chapada: Vara da Fazenda Pública de Jacobina realiza a primeira Semana de Conciliação Fiscal

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Foram selecionados 125 processos de execução fiscal para serem julgados | FOTO: Reprodução |

A Vara da Fazenda Pública de Jacobina, município da Chapada Norte, vai promover entre os dias 5 a 9 de junho a primeira Semana Municipal de Conciliação Fiscal. Essa iniciativa tem como base legal a Lei Municipal nº 1.391, de 27 de março de 2017, e conta com o apoio da Prefeitura de Jacobina e da Câmara de Vereadores.

De acordo com o juiz de Direito designado, Rafael Barbosa da Cunha, foram selecionados 125 processos de execução fiscal para serem julgados, havendo a possibilidade de ampliação do número de processos conforme o interesse das partes. O trabalho é coordenado pelo magistrado e envolverá uma equipe de quatro servidores da Vara, além de dois estagiários voluntários. As informações são do TJ-BA.

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