O ex-prefeito de América Dourada, na Chapada Diamantina, Joelson Cardoso do Rosário, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (8). De acordo com informações, o órgão considerou procedente a denúncia formulada contra o ex-gestor sobre irregularidades na nomeação de servidor comissionado para o cargo de procurador-geral e a contratação, por dispensa de licitação, de empresa que pertence a servidor da própria administração, nos exercícios de 2015 e 2016.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, recomendou que a atual gestão adote as medidas necessárias à realização de concurso público para preenchimento dos cargos de procurador do município, para que dentre os melhores, seja escolhido o procurador-geral. A relatoria, em consonância com pronunciamento proferido pelo Ministério Público de Contas, considerou que a lei instituiu a procuradoria com atribuições de cunho essencialmente técnico, que não caracterizam atividade de direção/chefia.
O cargo de procurador-geral detém natureza técnica, de modo que a boa representação do município independerá de relação de estrita confiança para implementação de diretrizes políticas, só podendo ser exercida por servidor efetivo, aprovado em concurso público.
Da mesma forma, foi considerada irregular a contratação da empresa Provedor América On-Line e Serviços, pelo valor total de R$4.650,00, vez que não poderia ser contratada pela municipalidade à medida que um de seus sócios administradores seria o servidor Rafael Fernandes Matias, nomeado em 2014 para exercer um cargo comissionado junto à prefeitura. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM.
