Após a informação de que a prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina, estaria passando por um processo aberto pelo advogado Anderson Gama, de número xxxxxxxx-85.2017.8.05.0134, sobre supostas contratações ilegais, a gestão municipal publicou uma nota oficial falando sobre o caso. No processo, contra a prefeitura e a secretária de Saúde Kalilly Lemos Santos Rocha, haveria uma suposta fraude no edital de contratação de trabalhadores, entre eles médicos, técnicos e de serviços gerais.
Segundo a peça, a secretária e o atual prefeito Adalberto Alves Luz descumpriram o Termo de Ajustamento e Compromisso (TAC), um acordo feito com Ministério Público de não mais realizar contratos temporários. A nota oficial da prefeitura afirma que a gestão atual não tem conhecimento de nenhum processo judicial sobre os fatos narrados na reportagem, “mas apenas do conteúdo da mesma e uma citação de parte do número de suposto processo judicial”.
Segundo a prefeitura, o “município de Ituaçu, considerando a autorização legislativa concedida pela Lei Municipal n.°849/2011, alterada pela Lei Municipal n.°867/2012, bem como, a permissão estampada no Item 3.3 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.° 825/2011, firmado entre o Município de Ituaçu e o Ministério Público Estadual e do Trabalho, fez publicar no Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto Municipal n.°026/2017, que autorizou a contratação temporária em razão da necessidade de suprir a carência temporária e excepcional, no setor da saúde (SIC)”.
O texto afirma que a prefeitura “regrou a citada seleção simplificada” com a publicação das informações no DOM com o Edital n.°002/2017. Após a publicação teria sido verificada um equívoco nas datas publicadas, 9/6/2017 a 16/6/2017. Na verdade as datas corretas seriam 14/6/2017 a 20/6/2017, o “que consubstancia o erro material”. Assim sendo, foi determinada a publicação de errata do Edital n.°02/2017, para alterar o período de inscrição, para 14/6/2017 a 30/6/2017. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
