A prefeitura de Ituaçu, município localizado na Chapada Diamantina, e a sua secretária de Saúde, Kalilly Lemos Santos Rocha, estão sendo processados por suposta fraude em edital de contratação de trabalhadores, entre eles médicos, técnicos e de serviços gerais. A secretária e o atual prefeito Adalberto Alves Luz descumpriram o Termo de Ajustamento e Compromisso (TAC), um acordo feito com Ministério Público de não mais realizar contratos temporários, de acordo com o advogado Anderson Gama, autor da peça.
Segundo Gama, além disso, ainda há a questão de uma possível fraude, uma vez que o chamamento público foi realizado antes mesmo de ser publicado no Diário Oficial do Município. “Quando publicaram já tinham três dias de inscrição, ou seja, poderia haver uma fraude de alguém que teve conhecimento anteriormente se inscrever e ser ‘carta marcada’”, acusou o advogado. O pedido da ação ajuizada por Gama é que o edital seja anulado e saber se de fato houve ilegalidade em sua publicação.
O gestor público foi inserido no processo em razão de sua omissão no dever de fiscalizar sua secretaria vinculada, pois, ao permitir a liberação do edital, deveria o mesmo identificar a possibilidade de existência de erro ou não. O processo de número xxxxxxxx-85.2017.8.05.0134 segue pela análise do juiz Gleidson Soares. Jornal da Chapada com informações de A Tribuna.
