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Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte

passaporte
A Polícia Federal anunciou a suspensão da emissão do passaporte por tempo indeterminado | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil |

O governo federal informou que enviará nesta quarta (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes. A Polícia Federal (PF) suspendeu na última terça (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.

Agendamentos
Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias. Da Agência Brasil.

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