O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), comparceu na tarde desta quinta (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando.
“Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou. Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se reuniu com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto para traçar estratégia. O presidente da Câmara disse que o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser analisado o mais rápido possível pelos parlamentares.
O deputado defendeu que a Casa retome logo a agenda de votação das reformas, entre elas a da Previdência, que está com sua tramitação paralisada há mais de um mês. “Eu espero que a gente possa, da forma mais democrática possível, garantir a defesa do presidente da República, e que a gente possa, dentro dos prazos regimentais, encerrar esse assunto o mais rápido possível. O Brasil precisa que este assunto esteja superado, independentemente do seu resultado, para que a gente volte a ter a agenda de reformas”, disse Rodrigo Maia.
O deputado adiantou que não deve agrupar a denúncia apresentada a outras possíveis que podem ser enviadas pela Procuradoria-Geral da República. Ele explicou que se o apensamento não for feito pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, provavelmente “a Câmara não o fará”.
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada. Com informações da Agência Brasil.
