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#Brasil: Ministro do STF nega pedido de liminar para suspender PEC da Vaquejada

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O pedido queria que o ministro também entregasse à relatoria do caso ao colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada | FOTO: Reprodução |

O pedido de liminar para suspensão da PEC da Vaquejada, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, foi negado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido queria que o ministro também entregasse à relatoria do caso ao colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.

A explicação para a decisão, conforme a coluna Radar Online, da revista Veja, é que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.

Ainda segundo a coluna, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha pediu para STF decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada. Jornal da Chapada com informações de Bocão News.

Jornal da Chapada

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