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Tribunal de Justiça desativa comarcas na Chapada Diamantina; OAB de Itaberaba contesta

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TJ-BA fecha as comarcas dos municípios de Baixa Grande, Mucugê, Rio de Contas e Palmeiras e deve agravar acesso à justiça na região | FOTO: Montagem do JC |

Não teve articulação política certa. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nem pensou duas vezes e desativou 33 comarcas judiciais no interior do estado. E foi por unanimidade que, depois de horas de discussão, nesta quarta-feira (5), o pleno decidiu. Na região da Chapada Diamantina, os municípios de Palmeiras, Mucugê, Baixa Grande e Rio de Contas tiveram suas comarcas fechadas. Utinga conseguiu sair da mira e manteve sua seção. De acordo com informações, a medida de contenção de despesa foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além de despesa com comarcas que não possuem juízes.

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O presidente da OAB em Itaberaba, o jovem Gabriel Mascarenhas | FOTO Jornal da Chapada |

Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção da Bahia (OAB-BA), via subseção em Itaberaba, na Chapada Diamantina, contesta a decisão e diz que a desativação vai causar um prejuízo enorme à população. “Não concordamos com a desativação das comarcas. Essa postura adotada pelo TJ-BA é mais um absurdo jurídico e social. É a negação do Estado enquanto ele mesmo. Entendemos que o papel principal do Poder Judiciário é a prestação jurisdicional de excelência, ao agir dessa forma, desativando os meios de acesso à Justiça pelo cidadão, o TJ-BA deixa de cumprir com a sua obrigação e finalidade precípua”, salienta o presidente da OAB na cidade chapadeira, o advogado Gabriel Mascarenhas.

Ainda conforme o presidente da OAB, a Ordem, em especial a subseção de Itaberaba, pela sua história de luta em defesa da sociedade e, também, em razão da campanha ‘Nenhuma Comarca a Menos’, abraçada pela seccional da Bahia, “buscará os meios necessários objetivando demover o referido TJ-BA deste desatino absurdo”. Mascarenhas ainda aponta que, para o povo do interior baiano, principalmente da Chapada Diamantina, a desativação das comarcas é intolerante e inaceitável. “Iremos ao bom combate com empenho e determinação”, completa.

Jornal da Chapada

Confira a lista de comarcas desativadas
Abaré
Acajutiba
Alcobaça
Angical
Aurelino Leal
Brejões
Brotas De Macaúbas
Baixa Grande
Boa Nova
Boquira
Conceição Da Feira
Itagimirim
Ibirapitanga
Itiruçu
Ibicuí
Itapebi
Itapitanga
Jaguaripe
Jiquiriçá
Milagres
Mucugê
Nova Canaã
Nova Fátima
Maraú
Palmeiras
Paratinga
Presidente Dutra
Pau Brasil
Rio De Contas
Santa Luzia
São Gabriel
Serra Preta
Wanderley

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