A Procuradoria Geral do Estado da Bahia empossa, na próxima terça-feira (18), 22 novos procuradores aprovados no concurso público realizado no ano de 2014. O grupo irá integrar o quadro de 203 procuradores que hoje atuam na instituição. A solenidade ocorrerá às 19h, no auditório Paulo Spinola, na sede da PGE, no Centro Administrativo. O evento contará com a presença do governador Rui Costa, que assinará os termos de posse.
Os novos procuradores, nomeados na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de junho de 2017, chegam à instituição para completar o quadro, fortalecer a defesa do Estado da Bahia, conferindo legalidade aos atos administrativos, e colaborar com a formatação e execução de políticas públicas, apontando sempre os caminhos possíveis dentro dos marcos legais existentes.
O último concurso público para procurador do Estado da Bahia, que é hoje um dos mais concorridos, aconteceu em 2004. De lá pra cá, mais de 10 anos se passaram, motivo pelo qual a solenidade tem grande importância para órgão, que passará a contar, a partir de agora, com um total de 225 procuradores.
Atribuições
Peça essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado e de defesa dos interesses do mesmo perante qualquer juízo ou Tribunal, os procuradores representam o Estado da Bahia judicial e extrajudicialmente, além de prestarem consultoria e assessoramento jurídico ao Estado. Sua missão é a defesa do interesse público, seja no plano preventivo, buscando sempre o resguardo dos princípios que informam a atuação da Administração Pública, ou perante o Poder Judiciário, na função de representação judicial.
Os Procuradores também representam extrajudicialmente o Estado nas Assembleias Gerais das sociedades de economia mista e empresas públicas, por ele constituído ou controlado, e das empresas de que participe, bem como nos Conselhos das autarquias e fundações.
Também no exercício da consultoria editam formulações administrativas, ou seja, súmulas das orientações reiteradas em pareceres acerca de casos idênticos; emite pareceres normativos que, por ato do Governador, se tornam obrigatórios no âmbito do Poder Executivo; e elaboram minutas padrão de contratos, convênios e de editais de licitação. A consultoria é atividade de controle interno da legalidade. As informações são da PGE.
