A vereadora Lorena Brandão (PSC), presidente da Comissão Revisão da Lei Orgânica do Município, realizou na manhã desta segunda-feira (17), no auditório do prédio Bahia Center, encontro entre vereadores da Comissão para ouvir sugestões dos gabinetes no que tange a reforma da LOM. Com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Alexandre Aleluia (DEM), do relator, vereador Edvaldo Brito (PSD), do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Neto, e de demais representantes de legisladores, foi apresentada propostas de mudança e passado todo cronograma de revisão até a chegada da mesma em plenário.
“Já tivemos algumas reuniões internas com o relator Edvaldo Brito, onde já deixamos pronto o primeiro texto da LOM. Agora, escutando os vereadores e o que eles têm a sugerir, iremos fazer audiências públicas, a primeira sendo dia 27 de julho, aqui no Centro de Cultura, para ouvir os procuradores e a sociedade civil. Nosso próximo passo agora é certificar comissões da Câmara e algumas secretarias para que eles também possam opinar e sugerir. Já recebemos algumas pontuações de vereadores e estamos analisando as propostas”, disse a presidente da Comissão.
Entre as comissões que serão notificadas de participação estão a de Transporte, Saúde, Educação, Orçamento, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Reparação e Direitos do Cidadão. “A Câmara prega a democracia, a liberdade de poder opinar, e não podemos fazer diferente na Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município. Vamos ouvir todos, colher o que eles têm a nos passar e pensar o que podemos encaixar nesta revisão. Está sendo um processo de escuta ativa e de tomada de sugestões”, disse a vereadora.
A Lei Orgânica do Município de Salvador apresenta os princípios que fundamentam a organização do município como o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. É a lei que rege o município junto com as demais, respeitando-se os princípios constitucionais.
A LOM é composta de títulos, capítulos e artigos que tratam de temas essenciais para o sistema de planejamento municipal como o orçamento público, a fixação de tarifas e a arrecadação de tributos. Estão definidas nesta lei as competências do município e algumas normas para o funcionamento da Câmara Municipal, como a publicação de seus atos no Diário Oficial do Município, as sessões, os pareceres das comissões referentes aos projetos de lei e as competências do Poder Legislativo. A LOM trata de assuntos importantes para o progresso socioeconômico do município, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Além da audiência pública do dia 27 de julho, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, também já estão marcadas as audiências do dia 16 de agosto, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), e a Faculdade Batista Brasileira (FBB), no dia 11 de setembro.
