Senado aprova PEC que proíbe filiação partidária a membros da Justiça Eleitoral

Postado em ago 2 2017 - 10:38pm por Jornal da Chapada
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A preocupação do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é com os chamados “membros não togados” dos tribunais eleitorais | FOTO: Agência Senado |

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A preocupação do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é com os chamados “membros não togados” dos tribunais eleitorais.

Aqueles que se tornam ministros do Tribunal Superior Eleitoral ou de tribunais regionais eleitorais sem terem sido juízes previamente – caso de advogados ou cidadãos indicados às juntas eleitorais, por exemplo. “Alguns foram até parlamentares de alguns partidos e não podem, ao se transformar em juízes desses tribunais, ter isenção para julgar os processos, porque eles vão julgar com aquela vinculação político-partidária”, afirmou.

O parecer aprovado na CCJ explicita, por emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a restrição aplica-se a esses casos. Caiado foi o relator da proposta e deu parecer favorável por considerar que ela vai ajudar a garantir um “pleito eleitoral mais idôneo”. O texto segue agora para o plenário do Senado, onde passará por votação em dois turnos. Se for aprovado, seguirá ainda para a Câmara dos Deputados. Da Agência Brasil.

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