O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, fez na última segunda (7) duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mendes disse considerar Janot o mais “desqualificado” procurador-geral que passou pelo cargo. “Eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria, porque ele não tem condições, preparo jurídico e emocional para dirigir um órgão dessa importância”, disse Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, com a saída de Janot do cargo, em setembro, “a lei votará a ser respeitada”. Procurada, a Procuradoria-Geral da República disse que não vai comentar as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou os “ataques absolutamente sem base e pessoais” do presidente do TSE a Rodrigo Janot. Para a ANPR, o comportamento de Gilmar Mendes “não é digno” de um ministro do STF.
“Em primeiro lugar, e desde logo, é deplorável que um magistrado, membro da mais alta Corte do país, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas [muito próximas da política partidária] e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições, para atacar em termos pessoais o chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se esperaria de uma autoridade da República. O furor mal contido nas declarações de Gilmar Mendes revela objetivos e opiniões pessoais [além de descabidas] e não cuidado com o interesse público”, diz trecho da nota divulgada pela ANPR, que representa 1.300 membros do Ministério Público Federal.
Operação Lava Jato
À Rádio Gaúcha, Gilmar Mendes negou que tenha mudado de opinião em relação à Operação Lava Jato a partir do momento em que as investigações atingiram políticos do PSDB e o presidente Michel Temer, com quem ele tem bom relacionamento. “Não é verdade que eu tenha dito que a Lava Jato deixou de ser importante. Acho esse trabalho extremamente importante e realço isso todas as horas. Agora, isso não me compromete com eventuais equívocos que se cometa”, disse o presidente do TSE.
Gilmar disse que sempre votou contrariamente à manutenção por longos períodos das prisões preventivas decretadas pelo juiz Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. “Sempre fui uma voz vencida na Segunda Turma quanto ao alongamento das prisões da Lava Jato. Isso, independentemente de governo. Fui eu que votei o habeas corpus no caso do Zé Dirceu. Ele não pode ser acusado de ser simpatizante das minhas posições e das posições do governo”.
De acordo com Gilmar Mendes, o STF deve rever os termos da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “Tenho certeza que o será [revista pelo STF]. Certamente, deveria ter sido reavaliado nesses termos, [rechaçado] como o ministro Teori fez em outros casos. Mas acho que o ministro Teori se equivocou em homologar determinados acordo. Todos ficamos um pouco alheio a isso, porque achamos que era uma tarefa do relator, mas isso não tem a ver com a Lava Jato ou qualquer outra coisa. É importante que haja respeito à lei”.
O presidente do TSE ainda considerou “tolice” e “despreparo” as críticas feitas à proximidade dele com políticos investigados e os encontros que tem com o presidente Michel Temer, que era vice na chapa encabeçada pela candidata a presidente Dilma Rousseff, recentemente jugada pelo TSE.
“O presidente [da República] não precisa se preocupar em colocar ninguém na agenda. Foi um jantar, recebe várias pessoas. Vocês criaram essa psicose em torno do encontro com o presidente da República. Isso é uma bobagem”, disse Mendes em relação a ter participado de jantar com Temer no Palácio do Jaburu.
O ministro disse que atualmente existem cerca de 300 a 400 parlamentares investigados no Congresso Nacional e que a toda hora encontra com eles em Brasília. “É inevitável. Teria que dispor de recursos, como R$ 36 milhões nas eleições do Amazonas. Com quem eu falo? Falo com os ministros, com o presidente da República, discuto essas questões orçamentárias com quem? Na verdade, isso revela um grande despreparo de quem não conhece a máquina pública e como ela funciona. Então ele [político] é investigado e eu não falo com ele? Veja a tolice e o despreparo das pessoas que fazem essas colocações”.
Sobre a possibilidade de eleições diretas, uma das bandeiras dos partidos de oposição, Gilmar Mendes considerou a ideia “absurda” e “totalmente fora do script constitucional”.
“Se pensar na aprovação de uma emenda constitucional, tem que combinar com os russos da Câmara e do Senado, 308 votos, dois turnos de votação, e ainda passar por uma verificação ou checagem no Supremo Tribunal Federal. A gente não pode esquecer que, de vez em quando, com a nossa ignorância, sabedoria se recomenda ler a Constituição. O resto é bobagem”.
