O vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou um projeto de lei para estabelecer critérios para instalação da Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração (Ceva), que vai averiguar se os candidatos de concurso público da Câmara de Vereadores – que se autodeclararam negros, de fato possuem os fenótipos correspondentes. Nesta segunda-feira (7), Suíca apontou que inúmeros concursos públicos em todo Brasil têm adotado o sistema de cotas raciais.
“A política pública consiste na reserva de vagas para candidatos que se autodeclarem negros. No entanto, existem vários candidatos tentando fraudar a referida política pública. Pessoas que não possuem características fenotípicas negras têm se autodeclarado pretos ou pardos com o intuito de concorrer no sistema de reservas de vagas”, salienta.
Para o edil petista, a situação reflete “uma nítida tentativa de burlar os critérios estabelecidos pela política pública, situação que vem sendo combatida pela Administração Pública e pelo Ministério Público”. Em sua justificativa do projeto de lei, Suíca diz que um mecanismo adotado com o intuito de inibir as práticas fraudulentas tem sido a instalação da Ceva. “A comissão consiste em convocar o candidato para um encontro presencial no qual os membros da Ceva vão verificar se realmente a pessoa é socialmente considerada negra”, aponta.
Ainda de acordo com Suíca, atualmente, as Comissões Especiais de Verificação da Autodeclaração têm se mostrado como a forma mais eficaz de identificar os fraudadores. “A Câmara Municipal de Salvador tem o dever de estabelecer os critérios para formação de sua comissão. Adotar a referida medida objetiva impedir que os concursos realizados por esta Casa não sofram com a incidência de fraudes”, completa.
