A condenação de oito ex-integrantes da banda ‘New Hit’ foi mantida nesta terça-feira (29) pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que reformou a pena de 11 anos e oito meses de reclusão para 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Eles foram condenados por cometerem estupro coletivo no dia 26 de agosto de 2012 contra duas adolescentes de 16 anos no município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Por unanimidade, os cinco desembargadores votaram a favor da manutenção da condenação de Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias. O ex-policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão e o segurança particular Jeferson Pinto dos Santos foram absolvidos. Ainda cabe recurso.
A promotora de Justiça Marisa Jansen, autora da denúncia, afirmou que o MP vai analisar sobre a possibilidade de recorrer da absolvição “por haver provas da participação dos dois no crime”. Ela destacou que Carlos Frederico foi, inclusive, exonerado da Polícia Militar. Sobre o julgamento, a promotora ressaltou a importância dele para história do combate nacional à violência contra as mulheres. “O caso chamou a atenção das mais diversas autoridades e ampliou a discussão acerca da banalização do sexo mediante violência e da violência sexual contra a mulher. É um caso emblemático porque foi um estupro praticado de modo coletivo contra duas mulheres adolescentes que tiveram a coragem de romper a barreira do silêncio e denunciar os estupradores”, completou.
Segundo a denúncia, acatada em primeira e segunda instâncias, o estupro coletivo ocorreu dentro do ônibus da banda, para o qual as garotas foram convidadas a entrar pelos artistas após uma sessão de autógrafos e fotos ao final do show do grupo na micareta de Ruy Barbosa. No interior do veículo, as garotas passaram a ser vítimas de abuso e forçadas a praticar sexo com todos os integrantes.
Lei Maria da Penha
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira, destacou a importância de, após 11 anos da Lei Maria da Penha, os votos dos desembargadores do TJBA trazerem conceitos “que ao longo destes anos vêm sendo, exaustivamente, debatidos, refletidos e utilizados em várias decisões”. “Isso para mim, que trabalho com a Lei Maria da Penha desde 2006, é muito importante. Ouvir estes conceitos sendo utilizados, de forma tão apropriada e refletida, reforça a minha crença de que estamos realmente no caminho de uma modificação da nossa sociedade, para que as mulheres possam viver num mundo de paz, num Brasil melhor”, completou.
Tanto Márcia Teixeira quanto Marisa Jansen ressaltaram a importância de dar continuidade a luta pela redução da violência sexual contra as mulheres. Segundo dados do Ministério da Saúde, publicados pelo jornal Folha de São Paulo no último dia 20, o número de estupros coletivos, como o ocorrido em 2012 em Ruy Barbosa, mais que dobrou no País em cinco anos nos registros realizados por hospitais que atenderam as vítimas. Foram 1.570 casos, em 2011, contra 3.526, em 2016. Neste período, os casos na Bahia cresceram 232%. As informações são do MP-BA.
